Política pública de agroindustrialização na agricultura familiar: uma análise do Pronaf-Agroindústria
Family Agroindustry, Políticas Públicas, Public policies, agroindústria familiar, crédito rural, rural credit
Com o passar dos anos, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi se estruturando e ampliou significativamente seu campo de atuação. Além do aumento dos recursos, contratos e número de agricultores beneficiados, uma importante inovação desse programa foi a inclusão de novas linhas de financiamento, seja através da inserção de segmentos até então renegados pelas políticas agrícolas ou pelo reconhecimento e legitimação das atividades diferenciadas no meio rural, como é o caso da agroindustrialização em escala familiar. O objetivo central desse artigo é analisar a política de crédito rural direcionada às agroindústrias familiares (Pronaf-Agroindústria), trazendo em evidência a constituição, elaboração, implementação e os resultados alcançados por essa linha de financiamento. Além disso, é discutido o processo de reformulação das condições de acesso ao crédito ao longo dos últimos anos, problematizando o novo portfólio que se alcançou com a efetivação do Programa Mais Alimentos. Os resultados deste trabalho destacam a flexibilização das condições financeiras do Pronaf-Agroindústria (redução da taxa de juros, aumento do teto financiado e alastramento no público-alvo), alterando significativamente o foco de atuação da política (que deixa de ser exclusivamente as pequenas agroindústrias familiares e passa a englobar, também, as grandes cooperativas de leite).During the years, since its implementation, Pronaf has become more structured and has significantly increased its action field. Alongside the increase of resources, contracts, and number of benefited agriculturists, an important innovation of this program was the inclusion of new lines of funding, either through inserting segments until then, excluded from the agricultural policies, or including, recognizing, and legitimizing different activities performed in rural areas, such as familiar agroindrustialization. This paper aims to analyze the family agroindustry oriented rural credit policy (Pronaf-agroindustry), evidencing the constitution, elaboration, implementation and results of this line of funding. Moreover, the paper discusses the process of reformulation in the access conditions to the credit during recent years, analyzing the new portfolio constituted by a program called Mais Alimentos. The results of this paper highlight the flexibility of Pronaf-Agroindustry's financial conditions (reduction of interest rate, increase of the financed ceiling, and spread of the target public), which changes significantly the policy focus (it no longer benefits small family agroindustries exclusively, but also includes major milk cooperatives).
Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural