A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais

A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais

Felipe Franz Wienke

A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.

2017

Agricultura Familiar, Justiça socioambiental, Povos e comunidades tradicionais, Social and environmental justice, Traditional peoples and communities, family agriculture

Juris

Universidade Federal do Rio Grande

Law