Desafios dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural Visando o Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Rurais do Município de Cruz das Almas - BA

Desafios dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural Visando o Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Rurais do Município de Cruz das Almas - BA

Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin

A agricultura familiar desempenha um importante papel na implantação de modelos mais sustentáveis de produção agrícola, principalmente por se relacionar diretamente com as questões de natureza socioambiental.  O objetivo desse trabalho foi realizar um estudo de caso em comunidades rurais assistidas pelo Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para verificar se há utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, em atendimento à legislação ambiental. O trabalho foi conduzido no município de Cruz das Almas - BA, em três comunidades rurais de agricultores familiares que estão sendo assistidos pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado da Bahia (ATER). Para se diagnosticar as características de uso e manejo agroambiental das propriedades, foi utilizado um questionário semiestruturado para coleta dos dados. As comunidades apresentaram 79,3%, 61,6% e 66,6% de cultivo agrícola em áreas com declividade entre 5 a 20%, solos em estágio de degradação ou degradados e erosão laminar com avanços para pequenas voçorocas, respectivamente. Além disso, observou-se ainda que 66,6% das famílias entrevistadas faz o uso de agroquímicos. Em termos de Áreas Preservação Permanente constatou-se que 79,2% das propriedades não apresentaram áreas com características para adoção desta prática e não foi constatada a presença de Reserva Legal. Averiguou-se que 95,8% do lixo inorgânico são lançados a céu aberto ou queimados gerando poluição ambiental. Concluiu-se que se faz necessária a existência de um serviço de ATER qualificado e atuante para que seja possível a adequação das propriedades a legislação ambiental visando o desenvolvimento rural sustentável.

2013

ATER, Agricultura Familiar, sustentabilidade

10.3749/revistacampjur.v1i2.33

Campo Jurídico

Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence