PRONAF PARA QUÊ E PARA QUEM?:ANÁLISE CRÍTICA DOS CENÁRIOS BRASILEIRO E GOIANO

PRONAF PARA QUÊ E PARA QUEM?:ANÁLISE CRÍTICA DOS CENÁRIOS BRASILEIRO E GOIANO

Luciana Ramos Jordão, Thiago Henrique Costa Silva, Lívia Sales Carneiro Carvalho

O artigo discute o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar a partir dos sujeitos alcançados a fim de verificar sua efetividade e atenção às diretrizes que pautaram sua criação. Objetiva fazer uma análise qualitativa com uma discussão crítica de dados secundários sobre a quantidade de contratos assinados e o volume de investimentos, bem como sua distribuição entre os estados brasileiros. Para tanto, discute os conceitos de agricultura familiar e campesinato bem como consequências advindas da estruturação legislativa brasileira. Assim, a partir da análise de dados da política pública do Brasil e de Goiás, levanta críticas à dificuldade de diversificação do tipo de produção, bem como da concentração de acesso aos créditos por uma pequena parcela dos supostos beneficiários, gerando distorções no caráter inclusivo que o programa de governo busca promover.

2019

Agricultura Familiar, Campesinato, Pronaf, desenvolvimento rural

10.20873/23590106.2019v6n1p1

Vertentes do Direito

Universidade Federal do Tocantins

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Civil law, Public law