A Importância da Recuperação Judicial do Produtor Rural Sob os Aspectos Sociais e Econômicos da Legislação Brasileira

A Importância da Recuperação Judicial do Produtor Rural Sob os Aspectos Sociais e Econômicos da Legislação Brasileira

Talís Maciel

Resumo: Durante muito tempo a atividade rural não obteve a devida relevância do âmbito do Direito. As atividades pertinentes ao campo eram tratadas, basicamente, como agricultura familiar ou questões fundiárias, de onde originou o Direito Agrário. No entanto, este cenário está mudando a cada dia. O Agronegócio é uma potência econômica no Brasil, que engloba desde pesquisas tecnológicas, passando pelo cultivo e criação de animais, chegando até o consumidor final, ou seja, trata-se de cadeias agroindustriais fortes e fundamentais para o crescimento econômico do país. O Brasil, sob o ponto de vista internacional, vem sendo citado como promessa na produção de alimentos e, por isso, o Direito do Agronegócio está sendo tratado com mais seriedade. Pensando nisso, elaborou-se o presente estudo visando trazer uma breve análise sobre a importância do produtor rural sob o prisma das cadeias agroindustriais, no sentido de serem essenciais para a manutenção da ordem econômica nacional, consoante preceitua a Constituição Federal. Assim, a aplicação da Recuperação Judicial ao produtor rural deve ocorrer baseada em princípios basilares como preservação das cadeias agroindustriais, função social da atividade agrícola e equilíbrio da ordem econômica, preservando a participação do produtor em dificuldade, porém, com chances concretas de restabelecimento de suas atividades, satisfazendo, deste modo, a previsão constitucional que determina a participação ativa da produção agrícola na ordem econômica.

2015

Ordem Econômica, Produtor rural, Recuperação Judicial, agronegocio, cadeias agroindustriais

10.3749/revistacampjur.v3i2.86

Campo Jurídico

Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence