https://www.socictopen.socict.org/files/original/4ecb6f508d0949ee6051d12f71b89d01.pdf 165fcb7fdec1c02252d185971a99a623 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Agricultura sostenible Description An account of the resource Dominio científico: Agricultura sostenible Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça Creator An entity primarily responsible for making the resource Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Peixoto Espósito, Bruna Caroline Lima de Souza Description An account of the resource O direito à alimentação figura-se como um direito essencial à vida humana, figurando-se como um direito pluridimensional e, deste modo, refletindo em inúmeros outros direitos importantes à vida das pessoas e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Deste modo, o presente artigo visou, de forma ampla, fazer uma análise desse direito dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional, dos aspectos que o envolve, dos responsáveis por sua efetivação e das políticas públicas existentes nesse sentido no Brasil, dando ênfase ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana e ao Programa Hortas Comunitárias da Cidade de Maringá/PR, analisando, de maneira especial, quais os efeitos que esse projeto exerce na comunidade no qual ele está inserido e se o mesmo vigora como uma política pública eficaz de concretização do direito à alimentação. Para tanto, a metodologia adotada foi a da revisão bibliográfica de artigos, livros, dissertações e teses sobre o assunto, contidos em plataforma nacional e estrangeira, bem como da pesquisa de campo baseada em entrevista, com o fim de vislumbrar alguns aspectos atinentes as hortas comunitárias de Maringá/PR. Ao final, concluiu-se acerca da importância desse direito e da efetivação do mesmo tanto pelo Estado quanto família e sociedade, bem como que o Programa Hortas Comunitárias vigora como uma política pública eficaz na concretização do direito à alimentação. Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Dignidade Humana, Direitos Humanos, Direitos sociais, hortas comunitárias, nutrição Source A related resource from which the described resource is derived Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro Publisher An entity responsible for making the resource available Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Law Relation A related resource <a href="http://revistareconto.com.br/index.php/Reconto/article/view/72" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://revistareconto.com.br/index.php/Reconto/article/view/72</a>