Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares

Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares

Betzabeth Slater Villar, Daniela Bicalho

Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p >0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.

2019

Alimentação escolar, Planejamento de cardápios, Programas e políticas em nutrição, avaliação de programas, indicadores

10.20396/san.v26i0.8655583

Revista Segurança Alimentar e Nutricional

Universidade Estadual de Campinas

Agriculture (General), Nutrition. Foods and food supply