Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas: Coerção e Cooperação na Implementação das Compras da Agricultura Familiar no Âmbito do Pnae
subject: Agricultura Familiar, Descentralização, Merenda escolar, coordenação governamental, relações intergovernamentais
description: RESUMO As relações intergovernamentais são cruciais para explicar a descentralização de políticas públicas. Após a redemocratização, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seguiu a trajetória de outras políticas sociais no Brasil: houve a universalização dos repasses de recursos financeiros da União por adesão direta dos municípios. Em 2009, foi criada por lei federal a exigência de que no mínimo 30% das compras de alimentos do Pnae fossem adquiridas da agricultura familiar. O presente artigo pretendeu identificar o padrão de relações intergovernamentais presente na implementação da política de compras da agricultura familiar para a merenda escolar. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas com gestores municipais e federais. Como resultado, observou-se uma descentralização desigual e assimétrica desse programa. Os elementos de coerção e cooperação se misturam para produção de uma limitada coordenação do programa, tendo destaque o papel exercido por atores da política de desenvolvimento agrário.
creator: Manuel Bonduki, Pedro Palotti
source: Dados: Revista de Ciências Sociais
publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
date: 2021
relation: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582021000400204&tlng=pt
coverage: Social sciences (General)