Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia

Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia

Alan José de Oliveira Teixeira

Em 2020, com a pandemia da Covid-19, países como o Brasil adotaram um regime jurídico próprio para o enfrentamento da crise sanitária, com a flexibilização de contratações públicas e divisão dialogada de competências entre os entes federados. Preocupa, no entanto, os parâmetros de controle para os atos administrativos, atos da administração e as decisões públicas no cenário posterior à crise de saúde. O presente artigo estuda possíveis cedências do controle da administração pública no cenário pós-pandemia (Covid-19). Para isso, realizou-se um estudo eminentemente bibliográfico, abrangendo a análise de livros e artigos científicos sobre o tema, bem como uma investigação dos textos jurídicos-normativos de regência no período e decisões judiciais pertinentes ao objeto pesquisado. Ao final, chegou-se à conclusão de que o controlador deve realizar um exercício de empatia com o gestor público da época, não significando um abandono da legalidade, que no cenário abrange a necessidade de que as decisões administrativas tenham sido efetuadas com base em evidências científicas.

2021

covid-19, Controle da Administração, Direito Administrativo, evidências científicas

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.642

Revista Controle

Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Law